Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 633   30/09/2009  (ver documento)
Processo:   01-633/2009
Justificativa:   ver documento Jpl0633-2009
Promovente:   Noemi Nonato
Ementa:   DISPÕE SOBRE PERÍODO MÍNIMO DE GRATUIDADE EM ESTACIONAMENTOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES UTILIZADOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Assunto:   ESTACIONAMENTO / GRATUIDADE / ISENCAO / PAGAMENTO / PERIODO / PERMANENCIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PRAZO / TARIFAS / TEMPO / TOLERANCIA / VEICULOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0042-2010
ver documento Econ0184-2010
ver documento Saude0372-2010
ver documento Fin0980-2010
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 30/09/2009  Encaminhado em 06/10/2009
PESQUISA  Recebido em 06/10/2009  Encaminhado em 04/12/2009
CCJ  Recebido em 07/12/2009  Encaminhado em 08/03/2010
ECON  Recebido em 08/03/2010  Encaminhado em 26/03/2010
SAUDE  Recebido em 26/03/2010  Encaminhado em 22/04/2010
FIN  Recebido em 22/04/2010  Encaminhado em 01/09/2010
SGP23  Recebido em 01/09/2010  Encaminhado em 08/09/2010
SGP21  Recebido em 08/09/2010  Encaminhado em 08/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 28/02/2013
SGP22  Recebido em 28/02/2013  Encaminhado em 19/04/2013
SGP21  Recebido em 19/04/2013  Encaminhado em 19/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 15/03/2017
SGP22  Recebido em 16/03/2017  Encaminhado em 20/03/2017
SGP21  Recebido em 20/03/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021 
Encerramento:   14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3